Direitos da familia na escola inclusiva: o que a lei garante e como agir
Matricular um filho com deficiencia na escola desperta muitas emocoes, e junto com a alegria costuma vir a duvida: a escola vai acolher, adaptar e ensinar de verdade? A boa noticia e que a familia nao esta sozinha nessa caminhada, porque a educacao inclusiva e um direito garantido por lei no Brasil. Conhecer esses direitos da mais tranquilidade para conversar com a escola, pedir os apoios necessarios e defender o que a crianca precisa. Neste guia reunimos, de forma simples e acolhedora, o que a legislacao assegura, como funciona na pratica e o que fazer quando algo nao acontece como deveria, sempre lembrando que o dialogo costuma abrir mais portas do que o confronto.
O que a lei garante a crianca com deficiencia
No Brasil, a educacao inclusiva nao e um favor nem uma boa vontade da escola, e sim um direito. A Constituicao assegura a educacao a todos, e a Lei Brasileira de Inclusao, tambem chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiencia, reforca que a crianca com deficiencia tem direito a estudar em escola comum, junto com as demais criancas, com os apoios de que precisar. Isso vale tanto para escolas publicas quanto para escolas particulares.
Um ponto importante e que a escola nao pode recusar a matricula de uma crianca por causa da deficiencia, e tambem nao pode cobrar valores extras da familia para oferecer os recursos de acessibilidade e o apoio necessario. A ideia central da lei e simples e poderosa: o ambiente e as praticas devem se adaptar a crianca, e nao a crianca ser deixada de lado por nao se encaixar em um modelo unico de ensino.
Atendimento educacional especializado e o profissional de apoio
Entre os direitos mais conhecidos esta o atendimento educacional especializado, conhecido pela sigla AEE, que costuma acontecer na sala de recursos multifuncionais em horario complementar ao das aulas. Esse atendimento nao substitui a sala comum, ele a complementa, ajudando a crianca com recursos, estrategias e materiais que favorecem a participacao e a aprendizagem ao longo do dia.
Dependendo da necessidade da crianca, a escola tambem deve disponibilizar um profissional de apoio escolar, as vezes chamado de mediador ou cuidador, para auxiliar em atividades de locomocao, alimentacao, higiene e comunicacao. Alem disso, a crianca tem direito a materiais acessiveis, como textos ampliados, materiais em braille ou recursos de comunicacao alternativa, e a um plano de ensino que considere o seu jeito de aprender. Para conhecer atividades que respeitam ritmos diferentes, vale visitar nossa pagina de atividades e a de categorias.
O plano educacional individualizado e a participacao da familia
Cada crianca aprende de um jeito, e por isso muitas escolas constroem um plano educacional individualizado, um documento que registra os objetivos, as adaptacoes e as estrategias pensadas para aquele estudante especifico. Esse plano ajuda professores, familia e equipe a caminharem na mesma direcao, e deve ser revisado ao longo do ano, porque a crianca muda e avanca.
A familia tem o direito e o papel importante de participar dessa construcao, afinal ninguem conhece a crianca como quem convive com ela todos os dias. Compartilhar informacoes sobre gostos, dificuldades, formas de se acalmar e conquistas recentes ajuda a escola a planejar melhor. Guardar copias de laudos, relatorios e do proprio plano, e registrar as combinacoes feitas em reunioes, deixa tudo mais organizado e facilita o acompanhamento do progresso ao longo do tempo.
Como dialogar com a escola de forma construtiva
A parceria entre familia e escola e o que faz a inclusao acontecer de verdade. Marcar conversas com antecedencia, chegar com informacoes claras sobre a crianca e ouvir tambem a visao dos professores costuma render encontros mais produtivos. Vale lembrar que muitas equipes querem acertar, mas nem sempre tem toda a formacao ou os recursos de imediato, e um tom de colaboracao abre mais caminhos do que a cobranca dura.
Uma boa pratica e sair de cada reuniao com combinados concretos: o que sera feito, por quem e ate quando. Se surgirem duvidas ou promessas nao cumpridas, retomar por escrito, por bilhete ou e-mail, ajuda a manter o registro e evita mal-entendidos. Celebrar junto com a escola cada avanco da crianca tambem fortalece essa relacao, porque a inclusao se sustenta melhor quando todos se sentem parte do mesmo time.
O que fazer quando os direitos nao sao respeitados
Mesmo com a lei do lado da familia, nem sempre tudo caminha bem, e pode acontecer de uma escola recusar matricula, negar o profissional de apoio ou deixar de fazer as adaptacoes necessarias. Nesses casos, o primeiro passo costuma ser registrar o pedido por escrito, protocolando na secretaria da escola, para ter a data e a resposta documentadas. Muitas situacoes se resolvem quando a familia mostra, com calma e firmeza, que conhece os direitos da crianca.
Se o dialogo nao resolver, a familia pode buscar a Secretaria de Educacao do municipio ou do estado, o Conselho Tutelar, a Defensoria Publica ou o Ministerio Publico, que atuam na garantia dos direitos das criancas e adolescentes. Esses orgaos oferecem orientacao gratuita e podem intervir junto a escola. Procurar apoio nao e criar briga, e assegurar que a crianca tenha aquilo a que tem direito, com o objetivo de que ela aprenda, participe e se sinta pertencente.
Cuidando da crianca e da familia no processo
Defender direitos exige energia, e e natural que a familia sinta cansaco em algumas fases. Dividir tarefas entre os responsaveis, trocar experiencias com outras familias que vivem situacoes parecidas e buscar grupos de apoio ajudam a aliviar o peso e a descobrir caminhos que ja funcionaram para outras pessoas. Cuidar de quem cuida faz parte de sustentar a inclusao ao longo dos anos.
Vale reforcar que este texto tem carater informativo e acolhedor, e nao substitui orientacao juridica ou o acompanhamento de profissionais de saude e educacao que conhecem o caso da crianca. Em duvidas sobre desenvolvimento, converse com o pediatra e com a equipe que acompanha seu filho. E, no dia a dia, lembre-se de que a crianca percebe quando e desejada e apoiada: sentir-se parte da turma, brincar e aprender junto com os colegas e um direito que transforma a infancia e merece ser defendido com afeto e persistencia.
Fontes
- Lei Brasileira de Inclusao, Lei 13.146/2015, Planalto. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.
- Ministerio da Educacao, Educacao Especial na perspectiva inclusiva. Disponível em www.gov.br/mec.
- UNICEF Brasil, direito a educacao inclusiva. Disponível em www.unicef.org/brazil/educacao.
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